Camara analisa PEC que cria financiamento exclusivo às MPEs
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) poderão ter financiamento para implantação ou ampliação das atividades, por meio de um fundo oriundo das contribuições ao PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor). É o que prevê uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que a Câmara analisa.
A PEC acrescenta itens ao artigo da Constituição que destina parte das contribuições ao PIS/Pasep para programas de seguro-desemprego e de desenvolvimento econômico.
Recursos Estaduais e municipais
Segundo a Agência Câmara, a proposta também prevê que o fundo receberá recursos estaduais e municipais, de acordo com regulamentação determinada por uma lei complementar.
"A carência crônica de financiamentos tem sido um dos principais entraves à geração de emprego e renda no País", disse o autor da PEC, deputado Uldurico Pinto (PHS-BA).
O deputado acrescentou ainda que o efeito de investimentos realizados nas empresas de menor porte, em relação à geração de postos de trabalho, às vezes é superior ao das grandes empresas.
Sobre a tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: InfoMoney – 02/06/2010
